A Esfera Pública e a Cidadania

Diante dos novos desafios do século XXI à vida coletiva nas sociedades democráticas, alternativas de compreensão e prática da democracia e da cidadania são experimentadas, com a busca de maior participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisão, com vistas a reduzir o peso da desigualdade social e a ampliar as liberdades. Simultaneamente, novas dimensões dos direitos de cidadania têm sido reconhecidas, com novos modos de participação política para sua realização.

Nas atuais condições do mundo globalizado, e das sociedades cada vez mais plurais, a legitimidade das decisões do Estado não pode mais ser garantida apenas pelo voto, é preciso que o Estado atenda aos direitos da população.

É necessário, então, que sejam criados espaços e meios para que os cidadãos tenham voz mais ativa no próprio processo político de tomada de decisões, ou seja, que os cidadãos possam participar da deliberação pública para a concretização dos projetos nacionais. Assim, é preciso reconhecer a necessidade de um “lugar” para o exercício da cidadania deliberativa.

A pluralização de identidades e estilos de vida anexada à crescente individualização consumista. Ou seja, as pessoas têm a possibilidade de escolher entre inúmeras formas e estilos de vida e comportamento, religião, educação, emprego, esportes, etc.

O desejo crescente de maior influência dos indivíduos no processo de tomada de decisões políticas, ou, no mínimo o desejo de serem ouvidas as demandas democráticas dos novos grupos culturais ou identitários.

Simultaneamente à busca do reconhecimento público desses estilos de vida, cresce o desafio da deliberação cidadã.

 Em que consiste a deliberação cidadã?

 Trata-se de participar em debates públicos (formais ou informais), com vistas a conseguir o reconhecimento público e legal dos direitos das pessoas e grupos cujos estilos de vida, opção sexual, e/ou identidade de gênero não são os praticados e aceitos pela maioria da sociedade;

 Trata-se de participar em debates públicos (formais ou informais), com vistas a defender os estilos de vida, tradições religiosas e/ou culturais que são, aos olhos de seus praticantes, ameaçados pelos novos estilos de vida minoritários na sociedade;

 Trata-se, acima de tudo, porém, de participar em debates públicos (formais ou informais) com a atenção dirigida primariamente às necessidades e aos direitos de todos os sujeitos afetados pelas decisões a serem tomadas e não só aos direitos pessoais ou particulares.

 É preciso influenciar o governo e a sociedade a tomar decisões efetivamente públicas e justas, ou seja, decisões que sejam reconhecidas como legítimas mesmo por aqueles que não forem beneficiados pelas mesmas.

A esfera pública é, assim, um meio de influenciar o Estado a tomar decisões que sejam compatíveis com a opinião pública deliberativamente construída.

Assim, os participantes da esfera pública podem ser muito variados, por exemplo:

- Movimentos sociais;

- ONGs (Organizações Não-Governamentais);

- Associações (de bairro, de moradores, de interesses);

- Ordens Profissionais (e.g., OAB, CREA, Sindicatos);

- Federações;

- Confederações;

- Igrejas; Religiões; etc.

 Os espaços públicos podem ser informais (conversas de bairro, sites na internet, reuniões locais, etc.) ou formais (Conselhos público-privados; etc.).

 As ações na esfera pública, por sua vez, podem ser bastante variadas, por exemplo:

- Cobrança efetiva do respeito aos direitos dos cidadãos;

- Mobilização e articulação para solucionar problemas públicos;

- Participação no processo legislativo especialmente quando se envolvem questões éticas;

- Exigência do cumprimento de leis, tanto por instituições privadas como pelo Estado;

- Formação permanente da cidadania;

- Cumprimento de responsabilidades cívicas, das mais elementares (respeitar leis do trânsito, etc.) às mais transformadoras (movimentos sociais, ONGs, etc.).

Fonte: Disciplina Ética Pública – Graduação em Teologia – Faculdade Unida de Vitória – Prof. Júlio Paulo Tavares Zabatiero – Tutor Prof. David Mesquiati